A Recuperação Extrajudicial, como uma medida de revitalização para empresas em crise, surgiu com a Lei nº 11.101, de 5 de fevereiro de 2005.
Contudo, somente com a publicação da Lei nº 14.112, em vigor desde 24 de janeiro de 2021, que alterou a Lei de Recuperação e Falências é que esta modalidade ganhou força e tem despertado o interesse de empresas e profissionais que atuam na área.
Considerando esse movimento, aliado à expertise da Biolchi Empresarial, nasce o Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial.
O OBRE tem como objetivo a construção e consolidação do maior banco de dados e referências nacional sobre recuperações extrajudiciais (gerando informações fundamentais que poderão subsidiar tanto atividades práticas - na tomada de decisões estratégicas, em casos reais ou mesmo na formulação de políticas judiciárias - quanto atividades acadêmicas, uma vez que se constitui em repositório).
O conjunto de informações que compõe o OBRE se relaciona não apenas aos processos (pedidos de homologação), mas também aos planos de recuperação extrajudicial (acordos coletivos firmados pelo devedor com seus credores).
ETAPAS DO OBRE
1
PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS
Definições das variáveis e do método de coleta dos diferentes campos de informação
2
RESULTADOS
E 2021-2022
Levantamento dos casos apresentados após a Reforma da Lei 11.101/2005
3
RESULTADOS DE
2005-2020
Mapeamento dos pedidos de Recuperação Extrajudicial anteriores à Reforma (Lei 14.112/2005), por unidade da Federação
CONHEÇA O OBRE
APRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL
Informações
gerais
SEGUNDA FASE
Recuperações Extrajudicias
após a Reforma
PRIMEIRA
FASE
Procedimentos metodológicos
QUEM SOMOS
Diretora
Juliana Biolchi
Advogada com experiência em reestruturação de empresas, especializada em recuperações extrajudiciais e judiciais. Colaborou em processos legislativos, com destaque para a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) e na Lei 12.873/2013 (que possibilitada a recuperação judicial de produtor rural). Mestre em Direito e em Direitos Humanos e Desenvolvimento.
Coordenadora de Pesquisa
Tássia Gervasoni
Pesquisadora sênior, com mais de 10 anos de experiência. Atua como professora do curso de Direito, nos níveis de graduação e mestrado.
Coordenadora de Pesquisa – OBRE
Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha).
Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.
Professora do Programa de Mestrado em Direito na Atitus Educação.
Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPq.
Certificação em Inclusão Social e Diversidade nas Organizações (PUCRS).
Certificação em Jurimetria (em andamento pela FGV).
Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público.
Responsável técnica
Rosangela Werlang
Socióloga, Mestre em Sociologia (UFRGS),
Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UPO/Sevilha), Doutora em Psicologia
Social e Institucional (UFRCS) e
Pós-Doutora em Psicologia Social e
Institucional (UFRCS/CNPq.
Pesquisadora
Rafaela Rovani
Formação em aspectos tributários da recuperação judicial e falências, pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FEDST) – Em andamento
Mestre em Direito Democracia e Sustentabilidade, pela IMED
Graduada em Direito, pela IMED – Instituto Meridional
Certificação em Agile Master Jurídico, pela Jurídico Ágil – in company
Curso de Curta Duração: Técnicas de Negociação e Comunicação Não Violenta (CNV) – in company
Pesquisadora
Tamiris Gervasoni
Negociadora com experiência no cenário de crise e insolvência, com abordagem de comunicação adequada e estratégica à solução extrajudicial de conflitos. Mediadora judicial certificada pelo CNJ e TJRS. Experiência em pesquisa acadêmica com enfoque na resolução consensual de conflitos.
Doutoranda em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) com taxa Capes, na linha de pesquisa de Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos.
Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
Certificação para mediação judicial pelo CNJ e TJRS.
Certificação para supervisão em mediação e conciliação pelo CJUD/PJRS.
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